Urbana-PE comenta ação fiscal que autua empresas de ônibus por irregularidades.
Advogado e presidente da Urbana-PE
O Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana PE), reuniu a imprensa nesta terça-feira (11), para comentar uma ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, em 18 empresas que integram o Grande Recife Consórcio de Transportes.
O trabalho de cinco meses apurou irregularidades cometidas pelas transportadoras. A não concessão dos intervalos mínimos de 11 horas entre duas jornadas, descanso para alimentação e descanso semanal remunerado e não recolhimento de FGTS são itens desta perícia.
No entender da Superintendência do Trabalho, mais de 11 milhões de infrações foram cometidas pelas empresas. A fiscalização levantou dados de 2010 a abril deste ano. As multas administrativas podem chegar a R$ 13 milhões. Ainda sobre o FGTS dos trabalhadores, um total de R$ 200 milhões deixou de ser arrecadado apontam os dados preliminares das perícias.
Para a Urbana-PE, os critérios utilizados na apuração são equivocados. O presidente do sindicato Fernando Bandeira, nega as acusações.
Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho, a advocacia geral da União, Tribunal Regional do Trabalho, Receita Federal, INSS e Grande Recife e os representantes dos trabalhadores e das empresas se reúnem em audiência pública.
O encontro vai ocorrer na superintendência regional do trabalho às 9h. Na oportunidade será apresentado o resultado final da ação fiscal contra o Consórcio Grande Recife.
Motoristas e cobradores de ônibus enfrentam condições precárias em PE
Um estudo identificou sérios problemas quanto à saúde das pessoas que trabalham nos ônibus. As queixas de dores são frequentes.
O Bom Dia Brasil mostrou o tormento de milhares de brasileiros que dependem de ônibus todos os dias. Agora vamos conhecer o outro lado: a jornada exaustiva de trabalho dos motoristas de ônibus e as condições precárias de trabalho no Recife.
“Falta de respeito com o trabalhador. Ônibus super lotado, capaz de virar na hora que está fazendo curva”, diz uma passageira.
Para cada linha existe uma fila, que ninguém respeita. “Você chega mais cedo achando que vai ser melhor e é muito pior”, afirma outra mulher.
Motoristas e cobradores também vivem no maior sufoco. É que, na maioria dos casos, as condições de trabalho não são favoráveis.
Uma medição feita no Recife mostrou que um motorista de ônibus passa marcha, em média, 450 vezes em um único trajeto. Ida e volta: 900 vezes. Imagine isso em várias viagens por dia. O braço reclama, não tem corpo que aguente.
Um estudo feito pelo Laboratório de Segurança e Higiene do Trabalho da Universidade de Pernambuco e pelo Laboratório de Ergonomia e Design da Universidade Federal de Pernambuco identificou sérios problemas quanto à saúde das pessoas que trabalham nos ônibus.
As queixas de dores são frequentes, principalmente nas costas, nos ombros, nos braços, nas pernas e nos pés. As cadeiras de motoristas e cobradores favorecem posturas inadequadas. O cobrador senta de lado e o motorista tem como vizinho incômodo o motor, quente e barulhento.
“A grande maioria dos ônibus que nós medimos encontrava-se com ruído acima do permitido, temperatura também acima do permitido pela lei”, afirma o especialista Beda Barkokebas.
O Ministério Público do Trabalho analisou os dados da pesquisa e investigou também os excessos de jornada. “Nessa jornada média de 8 horas diárias, os cobradores e motoristas da Região Metropolitana de Recife estão trabalhando cerca de 15 horas, todos os dias”, afirma a procuradora Vanessa Patriota.
Os relatos impressionam, e está todo mundo no limite. “Quando eu chego para trabalhar está tudo tranquilo, mas depois começa a dor nas costas, dor de cabeça, na coluna principalmente”, afirma o cobrador Miquéias Barbosa.
Vários trabalhadores comem em quentinhas, dentro do ônibus, na correria entre uma viagem e outra. “Agora mesmo eu vim tomar café de 11h. Almoço quando chegar em casa, lá para as 16h, 17h”, afirma o motorista Willams da Silva.
O governo do estado vai fazer uma licitação para as empresas de transporte que operam na Região Metropolitana do Recife. Os novos operadores terão que atender a um conjunto de indicadores de qualidade.
“Expedimos uma recomendação ao governo do estado para que fizesse constar nesse edital de licitação várias exigências a essas empresas para melhoria do meio ambiente de trabalho. Manter a temperatura no limite legal, botando ar-condicionado, motor na parte traseira para diminuir o ruído para o motorista, bancos ergonômicos”, diz a procuradora.
O sindicato que representa as empresas de transporte de passageiros de Pernambuco disse que orienta a todos os prestadores de serviço a respeitarem a jornada e oferecerem condições básicas de trabalho. O setor reconhece que enfrenta problemas estruturais e, que vai se adequar às normas de segurança com a licitação dos novos veículos.
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