O aumento só poderá ser aplicado após eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil em conferência
Matéria do JC Online
O aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) não poderá ser aplicado até que ocorra a eleição de conselheiros representantes da sociedade civil do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que tiveram o mandato encerrado no ano passado. Esta foi a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Junior, proferida na última segunda-feira (29).
Segundo o juiz, o aumento das passagens pode ser discutido e deliberado, mas não poderá ser aplicado. Na última sexta-feira (26), o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e a Rede de Articulação pela Mobilidade (Ramo) protocolaram uma petição "denunciando a irregularidade da recondução de conselheiros representantes da socidade civil do CSTM na reunião do dia 19 de janeiro", diz nota enviada pela Ramo e pelo CPDH.
Os movimentos alegam que a recondução dos conselheiros só pode ser realizada mediante eleição em conferência específica. No dia 19 de janeiro, o CSTM realizou uma reunião, na sede da secretaria das Cidades, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife, que prorrogou os mandatos dos conselheiros representantes dos usuários e estudante, além de criar um grupo de trabalho para a elaboração e a execução da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes.
Em nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que enviou todas as informações solicitadas pelo juiz dentro do prazo legal. Confira a íntegra da nota do órgão:
O Grande Recife Consórcio de Transporte informa que enviou, dentro do prazo legal, todas as informações solicitadas pelo juiz da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira Junior, cabendo somente a ele aceitar ou solicitar mais informações. O Consórcio informa ainda que só se pronunciará a respeito do caso na Justiça, quando assim for necessário.
Segundo o juiz, o aumento das passagens pode ser discutido e deliberado, mas não poderá ser aplicado. Na última sexta-feira (26), o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e a Rede de Articulação pela Mobilidade (Ramo) protocolaram uma petição "denunciando a irregularidade da recondução de conselheiros representantes da socidade civil do CSTM na reunião do dia 19 de janeiro", diz nota enviada pela Ramo e pelo CPDH.
Os movimentos alegam que a recondução dos conselheiros só pode ser realizada mediante eleição em conferência específica. No dia 19 de janeiro, o CSTM realizou uma reunião, na sede da secretaria das Cidades, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife, que prorrogou os mandatos dos conselheiros representantes dos usuários e estudante, além de criar um grupo de trabalho para a elaboração e a execução da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes.
Em nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que enviou todas as informações solicitadas pelo juiz dentro do prazo legal. Confira a íntegra da nota do órgão:
O Grande Recife Consórcio de Transporte informa que enviou, dentro do prazo legal, todas as informações solicitadas pelo juiz da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira Junior, cabendo somente a ele aceitar ou solicitar mais informações. O Consórcio informa ainda que só se pronunciará a respeito do caso na Justiça, quando assim for necessário.
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