Quem vai pagar a conta da refrigeração dos ônibus?
Em no máximo três meses, os ônibus que circulam no Recife e em Olinda terão que ser refrigerados. Pelas novas leis criadas nas duas cidades – uma pelo Legislativo e outra por decreto do Executivo –, apenas as linhas que começam e terminam nos limites dos dois municípios, sem integração metropolitana, terão que ter, a cada ano, 25% da frota rodando com ar-condicionado, até totalizar 100% em quatro anos, contados a partir de outubro. Recife criou a lei, via Câmara Municipal, e Olinda copiou, via decreto. E como se diz, lei é lei, não se discute. Cumpre-se. Mas a questão que precisa ser discutida agora – e que não está prevista em nenhuma das duas legislações – é: quem vai pagar a conta da refrigeração da frota de ônibus? O passageiro, não duvide disso.
Esse detalhe, nenhuma lei, nenhum decreto, nenhum vereador, prefeito, gestor público ou empresário de ônibus avisou à população. As leis afirmam, apenas, que o custo consequente da medida deverá ser analisado pelo Estado quando o realinhamento tarifário for discutido. Ou seja, dá carta branca para que esse custo incida sobre a passagem. Não se vai fazer uma campanha contra a refrigeração dos coletivos, não se trata disso. Mas as informações precisam ser claras. O lucro político dessas medidas não pode impedir que a informação chegue ao passageiro que usa o transporte urbano por ônibus diariamente. Na hora em que ele exigir o ar-condicionado no coletivo que usa para ir ao trabalho ou à faculdade precisa saber, ao menos, que será ele quem pagará a conta. Afinal, o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) é um monstro bancado em 85% pela tarifa paga pelo usuário. Apenas 15% são subsídios pagos pelo Estado. E, mesmo assim, parte dele é indireto porque é composto pelos créditos do VEM que expiram se não forem utilizados pelo passageiro com 180 dias. Ou seja, de todo jeito, o custo é do usuário. Até porque, embora sejam, além do Estado, os únicos integrantes do Consórcio de Transporte Metropolitano, nem o Recife nem Olinda mexem no bolso quando o custo do sistema de transporte aumenta.
E não adianta achar que os empresários de ônibus deveriam bancar esse custo porque isso não vai acontecer. Os contratos e as relações existentes entre o gestor do sistema de transporte não preveem isso. O empresário vai comprar o ônibus novo com ar, mas ele será remunerado por isso. Ponto final. Sempre e em qualquer sistema. Ou seja, há uma regra clara no sistema de transporte público: não tem almoço de graça. Alguém sempre, sempre, pagará a conta. E ela vai sair alta. Números da Urbana-PE, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco, mostram que o ônibus com refrigeração – lembrando que não se coloca ar-condicionado no coletivo, compra-se um novo já com o equipamento – custa 15% mais caro. O consumo de combustível também aumenta 30% e a manutenção dos veículos onera em 25%.
Outro aspecto que precisa ser considerado é que, a refrigeração é importante para qualquer sistema de transporte – sem dúvida –, mas o que o passageiro mais valoriza é a viagem rápida. É chegar rapidamente ao destino. Quem anda de ônibus vai concordar com essa afirmação. O conforto térmico, inclusive, foi a 16ª exigência feita pela população no Relatório de Contribuições Sociais para o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, que ainda está em execução. O primeiro lugar ficou com a regularidade do transporte, que todos sabem que está diretamente à prioridade viária para os ônibus.
A solução metropolitana é a melhor forma de beneficiar o maior número de pessoas com a refrigeração da frota. Isso significa colocar a climatização em veículos que operem linhas e corredores de alta demanda, mesmo que não estejam limitados ao município do Recife ou de Olinda”,Marcelo Bruto, secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco
Sendo assim, leis e decretos que obrigassem os municípios, o Estado, os gestores e o setor empresarial a implantar e financiar faixas e corredores exclusivos nas ruas e avenidas deveria ser uma prioridade diante da refrigeração. E elas não são caras. Onerosa é a coragem de enfrentar a predominância do automóvel, a carro dependência da sociedade. Lembrando que, sem a prioridade viária, as viagens ficarão cada vez mais demoradas e o consumo do ar-condicionado maior. E o passageiro pagará por isso.
A verdade é que o transporte público segue sem prioridade nas gestões públicas. Tem força e está presente no discurso, mas não na prática. Somente o governo do Estado subsidia o sistema. São R$ 250 milhões por ano, ou seja, R$ 20 milhões por mês, o que não é muito quando consideramos que o transporte coletivo responde por 80% dos deslocamentos da população nos centros urbanos.
DIFÍCIL OPERACIONALIZAÇÃO
Como se não bastasse, foi criada uma dificuldade de operacionalização porque são legislações municipais para serem aplicadas num sistema de transporte metropolitano. Ou seja, se as leis forem seguidas ao pé da letra, o passageiro de uma linha que comece e termine no Recife ou em Olinda irá andar em ônibus com ar-condicionado, enquanto aquele que pega a PE-15-Boa Viagem ou a TI Cabo-TI Recife, por exemplo, não terá o mesmo direito. E o que é pior: mesmo assim, pagará uma passagem mais cara sem usufruir do benefício se o custo da refrigeração for repassado para a tarifa sem qualquer subsídio. Mas isso ninguém explicou ao passageiro.
Como se não bastasse, foi criada uma dificuldade de operacionalização porque são legislações municipais para serem aplicadas num sistema de transporte metropolitano. Ou seja, se as leis forem seguidas ao pé da letra, o passageiro de uma linha que comece e termine no Recife ou em Olinda irá andar em ônibus com ar-condicionado, enquanto aquele que pega a PE-15-Boa Viagem ou a TI Cabo-TI Recife, por exemplo, não terá o mesmo direito. E o que é pior: mesmo assim, pagará uma passagem mais cara sem usufruir do benefício se o custo da refrigeração for repassado para a tarifa sem qualquer subsídio. Mas isso ninguém explicou ao passageiro.
O governo do Estado não vai reconhecer publicamente, mas a verdade é que está com um enorme problema nas mãos. É tanto que o corpo técnico do setor de transporte estadual (Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco e Grande Recife Consórcio de Transportes), do Recife e de Olinda está desde então debruçado sobre uma solução metropolitana para a climatização da frota. “O que nós estamos buscando é uma forma de beneficiar o maior número de pessoas com a refrigeração da frota. Isso significa colocar a climatização em veículos que operem linhas e corredores de alta demanda, mesmo que não estejam limitados ao município do Recife ou de Olinda”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, que é o responsável pela gestão do transporte na RMR.
De fato, não previmos uma fonte de renda para isso. Copiamos a lei do Recife, basicamente. Sabemos que haverá um impacto na tarifa, sim, e entendemos que ele terá que ser discutido na época do realinhamento tarifário. Teremos que encontrar alternativas. Agora, a população de Olinda precisava ser beneficiada”,Evandro Avelar, assessor especial da Prefeitura de Olinda
Segundo o secretário, as discussões estão avançadas e, em no máximo dez dias, a solução deverá ser apresentada. “Temos uma grande dificuldade porque a maioria das linhas municipais afetadas pelas novas leis são dos contratos de permissões e, não, das concessões. Ou seja, o custo vai recair na tarifa. Além disso, é preciso dar segurança jurídica para que o setor empresarial invista. Nas concessões, ele tem a garantia do contrato. Por isso envolvemos a Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, afirmou.
SÓ VAI NA PRESSÃO
O lado positivo de todo o processo é que, se não for assim, com legislações para pressionar, a refrigeração da frota de ônibus acontecerá num ritmo lento. Isso porque a compra de veículos com ar é um processo que anda a passos lentos. Não há uma obrigação pré-definida pelo gestor do sistema – o governo de Pernambuco. É sempre uma negociação. A exceção são as concessões, ou seja, as linhas operadas pelos Consórcios Conorte e Mobi-pe, que incluem o sistema BRT. Nas concessões, em cada aniversário dos contratos (comemorados anualmente) é discutido uma ampliação da refrigeração. Mas sem que haja um limite mínimo de veículos. Assim como nas permissões, tudo também precisa ser negociado entre o Consórcio Grande Recife e os operadores. Até porque, se o custo da operação ficar muito acima da receita, o governo do Estado tem que cobrir a diferença. E para cobrir, ou ele transfere para a passagem e assume o desgaste político, ou subsidia.
O lado positivo de todo o processo é que, se não for assim, com legislações para pressionar, a refrigeração da frota de ônibus acontecerá num ritmo lento. Isso porque a compra de veículos com ar é um processo que anda a passos lentos. Não há uma obrigação pré-definida pelo gestor do sistema – o governo de Pernambuco. É sempre uma negociação. A exceção são as concessões, ou seja, as linhas operadas pelos Consórcios Conorte e Mobi-pe, que incluem o sistema BRT. Nas concessões, em cada aniversário dos contratos (comemorados anualmente) é discutido uma ampliação da refrigeração. Mas sem que haja um limite mínimo de veículos. Assim como nas permissões, tudo também precisa ser negociado entre o Consórcio Grande Recife e os operadores. Até porque, se o custo da operação ficar muito acima da receita, o governo do Estado tem que cobrir a diferença. E para cobrir, ou ele transfere para a passagem e assume o desgaste político, ou subsidia.
Evandro Avelar, assessor especial da Prefeitura de Olinda, cidade que determinou a climatização da frota via decreto, explica que o objetivo do Executivo foi beneficiar a população de Olinda e que, no caso de uma solução metropolitana, ela será muito bem-vinda. Sobre uma consequente majoração da tarifa, diz que soluções terão que ser discutidas no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). “De fato, não previmos uma fonte de renda para isso. Copiamos a lei do Recife, basicamente. Sabemos que haverá um impacto na tarifa, sim, e entendemos que ele terá que ser discutido na época do realinhamento tarifário. Teremos que encontrar alternativas. Agora, a população de Olinda precisava ser beneficiada”, pontua.
fonte: Move Cidade caderno do JC
