Na volta aos trabalhos legislativos, em agosto, os vereadores da Câmara Municipal do Recife encontrarão o projeto de lei número 13/2012, enviado pelo Poder Executivo, que pede urgência na autorização de financiamento para implantação dos corredores exclusivos de ônibus na II e III Perimetrais e na Radial Sul. Eles estão previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento Mobilidade Grandes Cidades, suplementando as fontes 102, 4102 e a 133, com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal. “O objetivo geral da implantação dos referidos corredores é ampliar e melhorar a qualidade da mobilidade no Recife e a escolha da Caixa diz respeito ao fato de que esse é o agente financeiro designado pela União, no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades”, observou o prefeito João da Costa, na mensagem enviada.
A implantação dos corredores de transporte público, previstos no projeto, será realizada ao longo de três anos e no total envolve recursos da ordem de R$ 821 milhões, dos quais R$ 389 milhões correspondem ao pleito de financiamento externo, R$ 274 milhões a recursos oriundos do OGU e R$ 158 milhões à contrapartida do Município. A contrapartida municipal será garantida nos programas do Plano Plurianual (PPA), da Empresa de Urbanização do Recife (URB), que será o órgão responsável pela execução dos projetos. No projeto de lei 13/2012, o Poder Executivo fica autorizado a contratar financiamento até o valor de R$ 400 milhões, valor que se destina à elaboração de projetos, execução de obras e serviços e aquisição de equipamentos. “Por sua importância para o município, necessita-se que o projeto seja apreciado o quanto antes, tendo em vista que esta autorização é condição para assegurar os recursos comprometidos pelo Ministério das Cidades/ Secretaria de Mobilidade (SEMOB). Por essas razões, venho requerer a tramitação deste projeto em regime de urgência, na forma prevista no art. 32 da Lei Orgânica do Município do Recife”, justificou o prefeito.
Os corredores de transporte, disse o prefeito João da Costa, representam uma iniciativa importante na concretização de diretrizes do Novo Plano Diretor de Transportes Urbanos da RMR – PDTU (2008) e do Plano de Mobilidade do Recife (2010), que preconizam a priorização do transporte público como uma das medidas capazes de reduzir graves problemas de mobilidade na cidade do Recife e em sua região metropolitana. “Com efeito, o aumento de 9,7% da frota de veículos no município, apenas no ano de 2010, aliado a uma rede viária deficitária, têm comprometido a capacidade de circulação nos principais corredores de transporte da cidade, reduzindo a eficiência dos meios de transporte coletivo, que disputam a via com os automóveis, com maiores prejuízos para os usuários do transporte público, o que se constitui em estímulo à utilização de meios individuais de transporte motorizado”, disse o prefeito.
Esse problema, conforme ele esclarece no projeto, é agravado pela falta de continuidade de algumas vias, a exemplo da III Perimetral metropolitana, sobretudo pela ausência de pontes sobre os rios Capibaribe (entre os bairros do Cordeiro e Santana) e Tejipió (entre os bairros da Imbiribeira e Areias), o que resulta no aumento de percursos das linhas e do tempo de viagens, ao mesmo tempo em que eleva custos sociais e ambientais. As obras que são objeto do financiamento pretendido estariam relacionadas à melhoria da mobilidade urbana no Recife e na Região Metropolitana do Recife. Elas se justificam, de acordo com o projeto, pelos seguintes aargumentos: complementarão a malha estrutural do Sistema Estrutural Integrado (SEI), irão atender a uma demanda para 2020 de 11 mil passageiros/hora/sentido, com ampliação da oferta e melhoria da qualidade do transporte público no Recife; potencializarão a conectividade do Recife e a sua integração em nível metropolitano; aumentarão as alternativas de acessibilidade e o número de usuários, com redução substancial do tempo de viagens e dos custos operacionais; proporcionarão a oferta de percursos seguros para os usuários de meios de transporte não motorizados – pedestres e ciclistas.
Fonte: Câmara dos Vereadores
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