Em meio ao desgaste político de aumentar as passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife em início de gestão e após três anos sem reajuste, o governador Paulo Câmara decidiu adotar a estratégia do morde e assopra com a população. O governo do Estado irá implantar o Passe Livre para os alunos da rede de ensino pública estadual do Grande Recife, o que, em números oficiais da Secretaria de Educação, beneficiará 292 mil estudantes e representará um investimento mensal entre R$ 10 e R$ 14 milhões. Em contrapartida, vai propor que o Anel A, aceito em 80% das linhas, suba para algo em torno de R$ 2,40 – o equivalente a 11% de aumento.
Além de minimizar o impacto do aumento das passagens, o governo aposta que a decisão de anunciar a criação do Passe Livre da rede estadual abrandará os ânimos dos grupos estudantis, que prometem uma série de protestos contra o reajuste já a partir de amanhã. A outra carta na manga que Paulo Câmara e sua equipe levarão para uma das raras reuniões do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que definirá o reajuste, amanhã, é uma “expressiva” redução do valor do Anel B, hoje de R$ 3,35 e utilizado em aproximadamente 10% das linhas do sistema. A proposta é uma preparação para a criação da tarifa única, que junto com o Passe Livre representou duas das três promessas de campanha de Paulo Câmara. A terceira foi a garantia de que as passagens não seriam reajustadas, que não deverá ser cumprida.
O Passe Livre não entra em vigor de imediato. Por três meses o governo irá operacionalizar a implantação do benefício. Será o prazo para realizar o cadastramento e o controle do uso pelos estudantes, já que o benefício será permitido apenas nas viagens de ida e volta da escola. A pretensão do governador é que o Passe Livre entre em vigor ainda em 2015. O processo será idêntico ao realizado pela Prefeitura do Recife, que implantou o Passe Livre na rede municipal de ensino, beneficiando, atualmente, seis mil estudantes. O total seriam 14 mil alunos, mas muitos não se cadastraram para fazer uso do benefício. Hoje, a PCR investe R$ 400 mil por mês para cobrir os 50% da tarifa que eram pagos pelos estudantes.
Para o sistema de transporte público o Passe Livre em nada interfere. Nem reduz nem amplia o déficit do setor – hoje estimado em R$ 16 milhões, sendo R$ 7 milhões somente dos dois lotes licitados – porque o Estado assumirá o valor que hoje é bancado pelos estudantes, de 50% do valor da passagem. Os outros 50% continuarão sendo cobertos pela tarifa, ou seja, pelos usuários que pagam a passagem integral.
Se o Anel A subir de fato de R$ 2,15 para R$ 2,40 representará o acumulado do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) apenas de 2014 e 2013. Nesse caso, o governo irá ignorar o acumulado de 2012, quando foi dado o último reajuste das tarifas. Apesar de a opção pela majoração de 11% ser dada como certa entre membros da cúpula do governo estadual, há personagens envolvidos na discussão do realinhamento da tarifa que garantem que a proposta a ser defendida pelo Estado é do Anel A subir para R$ 2,50, o que representa um aumento de 16% – resultado do acumulado do IPCA de 2014/2013/2012.
Os empresários de ônibus, entretanto, continuam defendendo um reajuste maior, de 24%, o que elevaria a passagem para R$ 2,67. Ontem, ao ser informado das propostas que deverão ser apresentadas pelo governo estadual, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), Fernando Bandeira, elogiou o Passe Livre, mas criticou o índice de 11%. “Será muito ruim. Daremos uma tarifa que não resolverá o problema do déficit do sistema”, afirmou.
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