Priscila Krause explica que, de acordo com a lei federal, prefeituras que não entregarem seus planos até amanhã terão restrições para a liberação de recursos federais para obras de mobilidade. Foto: Cecilia Sá Pereira/Divulgação.
Apesar de estar longe da bancada de oposição da Câmara dos Vereadores, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) continua fazendo fortes críticas ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Nesta quarta-feira (29), a parlamentar denunciou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que a Prefeitura do Recife descumpriu a lei federal 12.587/2012, de autoria da presidente Dilma Rousseff.
A lei, conhecida como Plano Nacional de Mobilidade Urbana, determina que todas as prefeituras do País situadas em municípios com mais de 20 mil habitantes devem apresentar até esta quarta-feira (30) o plano de mobilidade.
Segundo a democrata, a prefeitura do Recife ainda não sinalizou que vai entregar o plano. “Onde está o monitoramento do prefeito que não apontou luz vermelha para a confecção do Plano, um assunto tão importante? Nós somos, de acordo com pesquisa recente, a capital com mais trânsito do País, mas a cidade continua absolutamente defasada no que diz respeito ao seu planejamento urbano “, criticou Priscila.
A parlamentar pontuou ainda que, de acordo com a legislação federal, as prefeituras que não entregarem os projetos na data correta terão restrições para a liberação de recursos federais para novas obras de mobilidade.
Entre as intervenções que serão prejudicadas, Priscila citou a ampliação da avenida Beira Rio e a implantação de corredor de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) na Avenida Norte, dois compromissos da administração que dependem diretamente de recursos do Ministério das Cidades.
Em 2011, a administração municipal (sob responsabilidade do ex-prefeito João da Costa) apresentou à sociedade um Plano, criticado pelos especialistas. No início de 2013, numa decisão considerada “acertada” por Priscila, o prefeito Geraldo Julio solicitou a retirada do Plano da pauta do legislativo municipal, prometendo uma revisão completa.
De acordo com acompanhamento da parlamentar, a gestão não avançou na confecção do Plano, nem sequer contratou uma pesquisa de origem e destino de tráfego, fundamental para a elaboração da matéria.
“É possível que a gestão termine, ano que vem, sem Plano de Mobilidade e, portanto, com um corte significativo de recursos para a melhoria de um dos mais graves problemas da nossa cidade”, finalizou.
FONTE: BLOG JAMILDO
LINK ORIGINAL:
http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/04/29/por-descumprir-lei-recife-nao-tera-recursos-federais-para-obras-de-mobilidade-alerta-deputada/
FONTE: BLOG JAMILDO
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