Irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado emitiu um 'alerta de responsabilização' após encontrar irregularidades
Foto: Folha Pe
trecho já com falhas e degradação/ foto pesq web
De acordo com o TCE, houve irregularidades no contrato firmado com o Consórcio Andrade Guedes/Astep, tendo como objeto a elaboração dos projetos básico e de engenharia da obras.
A equipe de auditoria de obras do TCE identificou as seguintes irregularidades:
Não foi incluído no projeto básico o orçamento da obra, mas apenas o quadro de quantitativos sem os preços praticados.
Medições efetuadas em desconformidade com o cronograma físico-financeiro.
Antecipação de pagamento no valor de R$ 4.843.980,60 referente à drenagem e obras que não foram totalmente concluídas.
foto: G1 Pe
Descumprimento de cláusula contratual e relatórios de qualidade insuficientes.
Ausência e/ou deficiências na escrituração do diário de obras.
Serviços executados com defeitos e ainda não corrigidos na pista no sentido Paulista-Prazeres e Prazeres-Paulista.
Ausência e/ou deficiência na sinalização da obra, contribuindo para o aumento do engarrafamento na rodovia.
Serviços executados em desacordo com as normas e projetos.
Deficiências na fiscalização da obra.
Dano ao erário
De acordo com a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, “as irregularidades descritas no relatório técnico apontam falhas em vários pontos da gestão do contrato, com destaque para os problemas relativos à qualidade dos serviços executados, que poderão acarretar dano ao erário, além de diminuição da durabilidade da obra”.
Ela enviou o “alerta” ao diretor-presidente do órgão para que adote medidas corretivas a fim de sanar as irregularidades e informando que o diretor "poderá vir a responder pessoalmente pelos eventuais danos advindos de sua omissão, estando certo de que este Tribunal não acolherá alegações de desconhecimento das irregularidades porventura suscitadas em sua defesa”.
Comentário ( Jaílson silva)
Como houve mudança na direção do DER no último dia 22, o "alerta de responsabilização” foi enviado ao diretor que saiu e ao que entrou: Carlos Augusto Barros Estima e Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, respectivamente.
Agora avisou ao Governador Paulo Câmara pois ele é o responsável por ser contra aos alertas feitos a este fato , já anunciado pelo TCE...Edição: Jaílson Silva
Fonte: JC Online
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