O Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) entrará na Justiça para exigir que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) regularize os repasses dos valores referentes à arrecadação do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). Por conta das integrações entre os terminais e as estações, a bilhetagem eletrônica deveria ser objeto de uma partilha tarifária entre ônibus e metrô, mas, há quatro anos, o pagamento ao qual a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem direito vem sofrendo atrasos. A dívida já chega a R$ 64 milhões e faz falta ao orçamento de um sistema que, até bem pouco tempo, estava em risco de deixar de operar nos fins de semana por falta de verba.
foto: Athur motta
Os repasses do VEM renderiam uma receita de R$ 1,8 milhão por mês para a CBTU, mas, desde 2014, a companhia não recebe o aporte com regularidade. Naquele ano, o valor acumulado foi de R$ 22.059.774,82, e em 2015, de R$ 22.667.512,24. Essa parte da dívida é reconhecida pelo GRCT, que há mais de um ano negocia como vai sanar o problema. Em 2016, quando o caso veio à tona, os dois órgãos entraram em acordo e apenas os repasses referentes àquele ano foram quitados. O cronograma seguiu até março de 2017, quando os atrasos recomeçaram. Chegaram a ser pagos R$ 6.319.562. Já as transferências que a Urbana-PE deveria ter feito entre abril e a segunda quinzena de novembro totalizam R$ 19.896.217,85, conforme o GRCT.O órgão gestor afirma que sua assessoria jurídica está finalizando os trâmites internos para a judicialização, o que deve ocorrer até o fim deste mês. Não é a primeira vez que o caso vai parar na Justiça. Em 2014, as operadoras é que tomaram a medida quando o Estado tentava recuperar o gerenciamento das receitas do VEM, que, na época, chegavam a cerca de R$ 90 milhões por mês. O controle desses recursos está nas mãos da Urbana-PE desde 2008. Ao longo do ano passado, o GRCT afirmou, várias vezes, que o sindicato apresentaria cronogramas de pagamentos, mas os atrasos continuaram. A Urbana-PE foi procurada pela reportagem para explicar as razões do problema, mas informou que não comentaria o assunto por enquanto.
O superintendente regional da CBTU, Leonardo Villar Beltrão, explica que o atual modelo, apesar de permitir que o usuário vá de um ponto a outro da Região Metropolitana pagando apenas uma passagem, tem se mostrado danoso no que diz respeito à partilha tarifária. "Na média, a gente só recebe R$ 0,55 quando recebe nossa atual tarifa, de R$ 1,60. E, além disso, 57% dos usuários não pagam tarifa porque vêm das integrações. É um modelo que é muito bom para o usuário, mas que afeta a sustentação do sistema", argumenta o gestor.
No fim de semana, a Folha de Pernambuco mostrou que está nos planos da CBTU reajustar a tarifa no Recife após seis anos de congelamento. A companhia está fazendo estudos e, ainda neste mês, deve apresentar uma conclusão ao Ministério das Cidades, ao qual está vinculada. Atualmente, a tarifa de R$ 1,60 cobre menos de 25% dos custos do sistema. O restante é subsidiado pelo Governo Federal.
FONTE: FOLHA PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário