Gestão integrada entre municípios e governo do estado é essencial.
Apesar de avanços, algumas comunidades ainda têm dificuldade de acesso.
Ônibus lotados e falta de pontualidade estão entre as
O acesso ao transporte público é um dos direitos garantidos na Constituição brasileira. O artigo 30, inciso cinco, afirma que 'compete aos municípios organizar e prestar diretamente, por concessão ou permissão [...] o transporte coletivo'. A lei estabelece ainda que as linhas intermunicipais são competência do estado. Nas regiões metropolitanas de grandes centros, como o doRecife, a integração entre estado e municípios se mostra essencial para atender às necessidades da população.
No ano das eleições municipais, o G1 preparou uma série de reportagens sobre as quatro maiores preocupações dos eleitores, de acordo com a consulta aos internautas na nossapágina de eleições: educação, saúde, transporte e segurança. A série sobre transporte começa nesta segunda-feira (17).
Atrasos, ônibus lotados, ausências de ciclovias e ciclofaixas. De quem é a obrigação de cuidar de tudo isso? O Plano Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/2012) traz como obrigação dos municípios “prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial”. Na Região Metropolitana do Recife, a gestão do transporte coletivo é feita em conjunto pelo governo do estado e pelos municípios, através do Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT).
Professor doutor na Universidade Federal de Pernambucodo departamento de Engenharia, Oswaldo Lima Neto lembra que o Recife é uma das cidades pioneiras em ter um olhar metropolitano sobre o transporte, tendo começado ainda na década de 1980, com a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano, gerida pelo governo estado, mas com convênio com a Prefeitura do Recife. “Você não pode pensar apenas em um município. Os limites das cidades foram ocupados, tem gente que não sabe ao certo se mora no Recife ou em Olinda, por exemplo”, lembra Lima Neto. Para garantir a qualidade do serviço, é preciso trabalhar e pensar em conjunto o transporte.
Atualmente, as 14 cidades da Região Metropolitana do Recife possuem, juntas, 3.743.854 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que quase 40% dessa população mora na capital – são 1.555.039 pessoas. O principal meio de transporte público são os ônibus, que transportam, diariamente, quase 2 milhões de passageiros, de acordo com o GRCT. “Na década de 1980, 55% das linhas já eram intermunicipais e 45% do Recife”, afirma o professor Lima Neto. Com isso, a demanda do Recife é também influenciada pelo resto da Região Metropolitana – daí uma necessidade ainda maior de cuidar do transporte de maneira integrada.
Administrado em conjunto, 40% do Consórcio pertence ao Governo Estadual de Pernambuco, 35% ao Recife e 7,43% a Olinda, divididos assim a partir de uma pesquisa de demanda realizada pelo Estado na época de criação do consórcio. A porcentagem que resta deve ser repassada aos outros municípios quando eles passarem a integrar o GRCT – todos os da Região Metropolitana já assinaram carta de intenção, mas precisam fazer ajustes locais, como regulamentar o sistema por ônibus e micro-ônibus, além da bilhetagem eletrônica, para poder integrar a administração. Ao integrar o Consórcio, os muncípios possuem uma participação efetiva no planejamento e na gestão do Sistema, acesso a novas tecnologias, entre outros benefícios.
O presidente do Consórcio, Nelson Menezes, lembra que isso não significa que a responsabilidade deixe de ser do município. "O transporte é obrigação das prefeituras. Ao entrar pro Consórcio, não quer dizer que a responsabilidade é passada a outro, de forma alguma. É racionalizar para melhor administrar, em conjunto. A infraestrutura, a rua asfaltada para que o ônibus possa passar, é responsabilidade do governo municipal", afirma Menezes.
Terminal de Integração do Barro, no Recife.
Metrô
Apontado como alternativa para o transporte pela população, o metrô no Recife é de responsabilidade do Governo Federal, sendo administrado por uma empresa estatal, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Construído a partir da antiga Rede Ferroviária Federal, o metrô no Grande Recife passa também por Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, enquanto o Cabo de Santo Agostinho é atendido pela linha diesel de trem.
Apontado como alternativa para o transporte pela população, o metrô no Recife é de responsabilidade do Governo Federal, sendo administrado por uma empresa estatal, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Construído a partir da antiga Rede Ferroviária Federal, o metrô no Grande Recife passa também por Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, enquanto o Cabo de Santo Agostinho é atendido pela linha diesel de trem.
Apesar do metrô não ser responsabilidade direta das prefeituras, elas podem solicitar paradas e encaminhar projetos, com ideias do que pode ser feito no município. "No trecho entre Cajueiro Seco e o Cabo, a prefeitura [de Jaboatão dos Guararapes] solicitou ao metrô a construção de dois pontos de parada. A gente pretende ajudar colocando outros equipamentos ao redor para entregar o local à comunidade.O metrô é federal, mas viemos conversando a respeito da colocação de VLT [veículo leve sobre trilhos] no trecho entre Cajueiro Seco e Curado, por exemplo", conta a gerente de Trânsito e Transportes de Jaboatão dos Guararapes, Lúcia Recena.
Lima Neto lembra que o custo para a implantação do metrô na Região Metropolitana é alto e precisa ser analisado com cuidado. "Metrô tem um custo de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões [o que dá entre R$ 200 milhões a 300 milhões] por quilômetro, com uma capacidade de transportar 65 mil passageiros por hora, por sentido. Para o transporte rápido por ônibus (BRT), são US$ 6 milhões a US$ 8 milhões por quilômetro, com capacidade para transportar aproximadamente 35 mil passageiros por hora, mesma capacidade do veículo leve sobre trilhos [VLT], só que o VLT custa US$ 25 milhões o quilômetro", lembra o professor.
Desafios
Um dos grandes desafios na Região Metropolitana do Recife é a questão do transporte e o trânsito, com cada vez mais carros particulares nas ruas. "O caminho que poderia melhorar esses problemas que estamos vivendo nas cidades brasileiras, em especial na nossa Região Metropolitana, não precisa ser inventando. Existem exemplos mundo afora. Eles cuidam primeiro do uso e ocupação do solo, dos polos geradores de tráfego, ou seja, em uma via esgotada, como a Avenida Rui Barbosa [na Zona Norte do Recife], você não permite que seja construído um supermercado, porque um supermercado gera fluxo de carros", explica Lima Neto.
Um dos grandes desafios na Região Metropolitana do Recife é a questão do transporte e o trânsito, com cada vez mais carros particulares nas ruas. "O caminho que poderia melhorar esses problemas que estamos vivendo nas cidades brasileiras, em especial na nossa Região Metropolitana, não precisa ser inventando. Existem exemplos mundo afora. Eles cuidam primeiro do uso e ocupação do solo, dos polos geradores de tráfego, ou seja, em uma via esgotada, como a Avenida Rui Barbosa [na Zona Norte do Recife], você não permite que seja construído um supermercado, porque um supermercado gera fluxo de carros", explica Lima Neto.
Além de desafogar locais onde o trânsito acaba atrapalhando o transporte público, as prefeituras têm o desafio de tentar alcançar comunidades de difícil acesso. "Em Jaboatão dos Guararapes existem zonas rurais de difícil acesso que ainda não são atendidas pelo transporte coletivo, mas de forma geral todo o município é atendido", afirma Lúcia, que ressalta o trabalho atual da prefeitura em buscar a melhoria do serviço de transporte oferecido na cidade.
No Recife, algumas comunidades enfrentam também dificuldades de acesso a comunidades, como a do Planeta dos Macacos, embora o maior desafio da cidade seja o trânsito. "Precisamos de mais vias exclusivas de ônibus, de ciclofaixas, mas o Recife é uma cidade que cresceu por si só, não foi planejada, não é fácil fazer esse trabalho", afirma a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte do Recife, Maria de Pompéia.
Em Olinda, o patrimônio histórico se apresenta como um verdadeiro desafio para o acesso ao transporte. "Compatibilizar o patrimônio histórico, dos quais 20% são de preservação rigorosíssima, não se podendo sequer alargas as vias, com o crescimento das cidades da região metropolitana, é algo complexo. Olinda é ponto de passagem para todos os municípios da região norte que querem acessar a capital. Estão sendo criados novos corredores de transportes para que as pessoas não precisem acessar outras áreas pelas vias hoje existentes, dando mais condições de fluxo ao trânsito", explica o secretário de Transportes de Olinda, Adriano Max.
Táxis também são regulamentados por prefeituras.
Táxis
Opção mais cara, os táxis são procurados pela população que começa a deixar os carros em casa ou prefere não enfrentar o trânsito, procurar vaga de estacionamento. Os serviços públicos de transporte individual de passageiros, como táxis, mototáxis e vans, também são responsabilidade do município, que deve conceder a permissão, organizar, fiscalizar, além de ser responsável pela fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobrados, de acordo com o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
Opção mais cara, os táxis são procurados pela população que começa a deixar os carros em casa ou prefere não enfrentar o trânsito, procurar vaga de estacionamento. Os serviços públicos de transporte individual de passageiros, como táxis, mototáxis e vans, também são responsabilidade do município, que deve conceder a permissão, organizar, fiscalizar, além de ser responsável pela fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobrados, de acordo com o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
Embora se discuta a possibilidade de um táxi metropolitano, Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes ainda administram independentemente os carros de aluguel, embora a tarifa seja a mesma nas três cidades - R$ 3,80 a bandeirada do táxi comum e R$ R$ 4,56 para os de hotel e aeroporto. Para grandes eventos, as três cidades assinam convênios, permitindo que os veículos registrados em uma cidade peguem passageiros em outras – o que, normalmente, é vetado.
Bicicletas
As bicicletas ganham destaque como alternativa de transporte também no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que tem como uma de suas diretrizes, no artigo seis, inciso dois, a ‘prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado’.
As bicicletas ganham destaque como alternativa de transporte também no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que tem como uma de suas diretrizes, no artigo seis, inciso dois, a ‘prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado’.
Esse é um dos transportes que ganha impulso ao redor do mundo, uma vez que não polui e ainda serve como exercício físico. O Código Brasileiro de Trânsito prevê que cabe aos municípios ‘promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas’ (artigo 21)', ou seja, as prefeituras são responsáveis pela criação das ciclovias e cliclofaixas.
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